Câmara de Nova Mutum discute Projeto de Lei que facilita o executivo contratar temporários para a administração publica

Assessoria

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Redação Agitos Mutum

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Mutum, se reuniram na manhã desta segunda-feira, (10), com o secretário municipal de Administração, Ildo Faccio, para discutir o Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo.

A proposta visa alterar a Lei nº 1.820/2014, que trata das contratações temporárias de excepcional interesse público, incluindo um novo inciso que permitirá a contratação de pessoal por até seis meses em casos onde não há concurso público ou processo seletivo vigente. ‘‘Um processo seletivo ou concurso público leva, no mínimo, seis meses para ser concluído. Enquanto isso, alguns serviços não podem parar. Essa lei nos dá autorização para contratar por currículo ou indicação da secretaria, de forma temporária, até que um novo processo seja realizado”, disse o secretário de Administração, Ildo Faccio.

O secretário ainda destacou que, após o período de seis meses, o contrato será encerrado definitivamente, sem possibilidade de renovação imediata. “A lei estabelece que, após esses seis meses, o contrato deve ser encerrado e só poderá ser refeito após um intervalo de, pelo menos, seis meses”, explicou.

Questionado sobre a possibilidade de um novo concurso público, Faccio adiantou que a prefeitura está planejando analisar a necessidade de cargos até o final deste ano, com a expectativa de realizar um novo certame em 2026. “Estamos avaliando as demandas e, se tudo correr bem, iniciaremos os preparativos para um novo concurso no próximo ano”, disse.

O Projeto de Lei nº 07/2025, encaminhado pelo prefeito Leandro Félix Pereira, propõe a inclusão do inciso IV no artigo 2º da Lei nº 1.820/2014, permitindo contratações temporárias em qualquer área onde não haja aprovados em concursos ou processos seletivos vigentes. A proposta aguarda agora a deliberação dos vereadores, que avaliarão sua relevância para o município.

A Câmara de Nova Mutum segue comprometida em debater temas de interesse público, garantindo transparência e eficiência na gestão municipal. A população pode acompanhar as discussões e decisões dos vereadores através do site oficial e das redes sociais da instituição.

A reunião contou com a presença de diversos vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil), além de Cristiano Bicô (Republicanos), Ricardo Schneider (PL), José da Paixão (União Brasil), Altair Albuquerque (PP), Carmem Casagrande (União Brasil), Bia Kohler (União Brasil), Jaiane Santos (PP), Anderson Mantovan (União Brasil), Lurdes Costa Marques (Republicanos) e Rafael Brignoni (PL).  

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