Assessoria
Redação Agitos Mutum
A Câmara de Vereadores de Nova Mutum, realizou na noite desta segunda-feira (10), a 6º Sessão Ordinária de 2025, em um evento marcado por homenagens e a aprovação de Projetos de Lei que impactarão diretamente a vida dos cidadãos mutuenses. A plateia formada por familiares das homenageadas e servidores públicos, acompanhou atentamente os trabalhos dos parlamentares.
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara entregou a Comenda “Líria Lauxen Faccio”, que homenageia anualmente mulheres de destaque na sociedade. As condecoradas deste ano foram: Maria Doroti de Oliveira Chagas, Jaquiline Margarida Felippe Ferraz, Margarida da Silva, Valesca Lauxen e Valkyria Roncati. A família de Líria Lauxen Faccio, que dá nome à comenda, também esteve presente, emocionando a todos com a importância do reconhecimento às mulheres que contribuem para o desenvolvimento da cidade.
Além das homenagens, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, que trazem mudanças significativas para o município. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que atualiza as regras de remuneração dos servidores públicos. O texto prevê acréscimo de 50% nas horas extras em dias úteis e 100% em domingos e feriados, além de um adicional de 30% para servidores que atuam em condições perigosas. O projeto foi amplamente discutido e aguardado há anos, especialmente pelos guardas de patrimônio, que acompanharam a sessão.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que reorganiza a estrutura de cargos do município, extinguindo o cargo de Subprocurador e criando uma vaga para Assessor Jurídico I.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 moderniza a Procuradoria Jurídica Geral, alterando a nomenclatura do cargo de “Advogado” para “Procurador” e reorganizando a atuação dos servidores.
O Projeto de Lei nº 007/2025 amplia as possibilidades de contratação temporária em situações de necessidade urgente, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
Por fim, o Projeto de Lei nº 011/2025 abre um crédito adicional de R$ 103.000,00 para o fomento à cultura, com recursos destinados ao projeto “Política Nacional de Fomento à Cultura – Aldir Blanc”.
A sessão foi um exemplo de como a Câmara de Vereadores trabalha para garantir melhorias e reconhecimento àqueles que contribuem para o crescimento da cidade. As ações aprovadas reforçam o papel fundamental do Legislativo na construção de uma Nova Mutum mais justa e acolhedora.
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