Elisângela Viana/Assessoria
Nova Mutum/MT
Após realizada a abertura pelo presidente José da Paixão, a 33ª Sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (16.10), teve sequência com a leitura do Texto bíblico, pelo pastor Jobes Fonseca da igreja Assembleia Madureira, e a aprovação da Ata de Número 034/2023 da Sessão Ordinária 032, realizada na data 9 de outubro de 2023.
Dando continuidade aos procedimentos da Casa, foi realizada a leitura do Ofício nº 191/2023, proveniente do gabinete do prefeito, datado de 10 de outubro de 2023, fazendo referência ao Projeto de Lei Complementar nº 022/2023, que autoriza o Poder Executivo municipal a receber em doação os imóveis que específica, e conforme necessidade descrita pelo Executivo. Também compondo o Expediente, foi apresentado ainda, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, datado de 16 de outubro de 2023, que solicita a concessão de Título de Cidadão Honorário às pessoas que trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras, no Município de Nova Mutum. Ambos os projetos foram encaminhados às Comissões pertinentes.
Na Ordem do Dia, foi apreciado o Requerimento do Poder Executivo, datado de 10 de outubro de 2023, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 022/2023 e o Requerimento do Poder Legislativo nº 024, datado de 16 de outubro de 2023, de autoria da Mesa Diretora, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 051/2023. Sendo o primeiro projeto apresentado, a autorização para o Poder Executivo municipal receber em doação imóveis especificados e o segundo, autorizando o Poder Executivo Municipal a desafetar e unificar estes imóveis que especifica, a fim de que estes possam ser utilizados para implantação do sistema viário municipal, alargamento da estrada P1, prolongamento da avenida das Arapongas, em atendimento as demandas do Plano de Mobilidade Urbana Municipal, e ainda para possibilitar a implantação da rede de energia elétrica local. Projetos estes, que repassados as Comissões pertinentes, receberam parecer favorável e aprovados em Primeira e Única Votação.
Da mesma forma o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, datado de 16 de outubro de 2023, de autoria do Plenário, solicitando a Concessão de Título de Cidadão Honorário, após ser colocado em discussão, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo aprovado em Primeira e Única Votação.
Fechando a Sessão, também foram apresentadas dez indicações parlamentares com solicitação de investimentos em: infraestrutura, segurança no trânsito, ações de cidadania e assistência social, atendimento as demandas da secretaria de saúde, educação, projeto de apoio a microempreendedores e solicitação para a criação 4ª Vara da Comarca de Nova Mutum. Por ocasião da sessão, também foi apresentada a Moção de Solidariedade nº 003/2023, datada de 10 de outubro de 2023, de autoria do Plenário, em apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella (Republicanos/RJ), face a autoria da Proposta de Emenda à Constituição 05/2023, com o objetivo de acrescentar o § 4º-A ao artigo 150 da Constituição Federal, que dispõe sobre a imunidade tributária. E finalizando, apresentada ainda, a Moção de Pesar nº 008/2023, datada de 16 de outubro de 2023, também de autoria de Plenário, à família Nazário pelo falecimento de seu ente querido, o senhor Benedito de Jesus Oliveira Nazário, ambas as Moções aprovadas por todos os parlamentares.
(65) 9 9280-9853
