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Nova Mutum, MT
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Mutum realizou, nos dias 11 e 12 de novembro, no Auditório da Polícia Militar, a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, o encontro teve como objetivo reunir representantes do poder público e da sociedade civil para debater desafios, avaliar políticas públicas e construir propostas voltadas à promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.
A conferência foi organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Durante os dois dias, os participantes ocuparam um espaço de diálogo, reflexão e participação social, reforçando a importância do controle social na formulação e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
Os debates seguiram os eixos temáticos definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e pelo documento-base da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre os temas discutidos estão o aprimoramento do controle social, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a convivência familiar e comunitária, a prevenção e o enfrentamento das violências, a erradicação do trabalho infantil e a execução das medidas socioeducativas.
Para o secretário municipal de Assistência Social, Reginaldo Luiz de Oliveira, a conferência representa uma oportunidade de ampliar a participação da sociedade na construção das políticas públicas.
“Esta conferência é um espaço fundamental para ouvir a sociedade, fortalecer a rede de proteção e construir, de forma coletiva, propostas que garantam os direitos de crianças e adolescentes em Nova Mutum”, afirmou o secretário.
Segundo Reginaldo Luiz de Oliveira, o compromisso com a infância e a adolescência deve ser compartilhado por todo o poder público, pelas instituições e pela comunidade. “Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos é fortalecer o futuro do nosso município. Cada proposta construída aqui representa um passo importante para assegurar proteção, oportunidades e dignidade para crianças e adolescentes”, destacou.
A realização da conferência municipal integra o processo preparatório da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para outubro de 2027. As propostas construídas nos municípios seguem para as etapas estaduais e, posteriormente, para a conferência nacional, compondo uma agenda coletiva de fortalecimento do SGDCA.
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