Para os cigarros e as cigarrilhas especificados na MP, a cobrança combina uma parcela percentual de 66,7% com outra fixa, de R$ 3,50 por conjunto de 20 unidades.
O percentual de 66,7%, porém, não será aplicado sobre o preço inteiro do maço. Até o fim de 2027, nos produtos com preço tabelado no varejo, o cálculo utilizará como referência apenas 15% desse valor. Por isso, a alíquota anunciada não representa um aumento de 66,7% no preço pago pelo consumidor.
Nos automóveis de passeio, o cálculo parte de uma alíquota-base de 6,3%. Esse percentual será ajustado conforme características como motorização, eficiência energética, potência, segurança e reciclabilidade. Depois dos ajustes, haverá aplicação de um fator de conversão de 1,21. Assim, a taxa final poderá variar entre os modelos.
A norma prevê alíquota zero para determinadas compras de veículos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpridas as exigências legais. O benefício também alcança modelos com registro de versão sustentável que atendam aos critérios previstos.
Caminhões com peso bruto total a partir de 3,5 toneladas ficarão fora da cobrança. A exceção não vale para picapes, mesmo que atinjam esse peso.
Apesar da criação do tributo, o governo afirma que a transição foi desenhada para manter uma carga equivalente à do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses produtos. Portanto, os percentuais divulgados não devem ser interpretados como reajustes automáticos nas prateleiras.
O início em fevereiro atende ao intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e a cobrança. A MP ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
As regras são transitórias e valem para 2027. Segundo a Casa Civil, o Executivo encaminhará até 31 de maio do próximo ano um projeto de lei com as alíquotas que deverão ser aplicadas a partir de 2028.
CLIQUE AQUI E FAÇA PARTE DA NOSSA COMUNIDADE NO WHATSAPP PARA RECEBER AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO AGITOS MUTUM.
CLIQUE AQUI E SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE.
SIGA-NOS NO INSTAGRAM E FACEBOOK E ACOMPANHE AS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO!
