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Nova Mutum, MT
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum (SAMA) comunicou recentemente a publicação da Resolução nº 74/2025 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos poluidores nos municípios descentralizados do Estado de Mato Grosso. Esta resolução, publicada em 26 de novembro de 2025, revoga integralmente a antiga Resolução CONSEMA nº 41/2021 e seus respectivos anexos, configurando uma atualização significativa no marco regulatório estadual específico ao licenciamento ambiental.
Na nova resolução que tem caráter imediato, uma vez que entrou em vigor na data de sua publicação, impondo que todos os processos de licenciamento ambiental protocolados a partir de 26/11/2025 sejam prorrogados conforme as novas normas. Essa alteração impõe um desafio operacional para a SAMA, que está em processo de atualização do sistema digital para adequar os potenciais poluidores e autorização das atividades em conformidade com as novas classificações da Resolução nº 74/2025. A recomendação é que os agentes envolvidos redobrem a atenção na seleção das atividades no sistema, garantindo a conformidade com o novo instrumento normativo.
O coordenador do Departamento Ambiental, Lucas Carvalho, lembra que a SAMA, continuará responsável pelo licenciamento das atividades enquadradas no Grupo B da resolução, mantendo assim um papel central na gestão ambiental municipal. "Lembramos que esse momento de transição pode trazer algumas dificuldades operacionais, como a eventual ausência imediata de todas as atividades atualizadas no sistema digital, situação para a qual a secretaria oferece suporte via contato telefônico e WhatsApp proporciona agilizar a adaptação dos procedimentos".
Outro ponto relevante diz respeito aos casos em que foram solicitadas taxas relativas a atividades alteradas ou que não possuem mais autorização para licenciamento no âmbito municipal. Em tais situações, a SAMA orienta que as taxas associadas à antiga resolução devam ser ajustadas no sistema, por solicitação do técnico responsável e mediante análise dos servidores da secretaria, para garantir a conformidade com a nova regulamentação.
As atividades que perderam a possibilidade de licenciamento municipal, o Órgão providenciará o ressarcimento das taxas cobradas, estabelecendo um fluxo de ofício via sistema digital que permitirá o reembolso junto ao setor de tributos locais, minimizando impactos financeiros aos requerentes.
Para a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Márcia Coelho, esta atualização normativa e operacional sinaliza um esforço do CONSEMA e da SAMA, no fortalecimento, controle ambiental e na adequação às novas demandas regulatórias. " Neste momento a transição exige atenção, diálogo e colaboração entre a administração pública, técnicos ambientais e empreendedores", enfatiza.
As novas adequações são importantes para garantir que os processos de licenciamento sigam os princípios da sustentabilidade e da legalidade ambiental, pilares essenciais para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável de Nova Mutum e do Estado de Mato Grosso. A resolução pode ser consultada no https://www.novamutum.mt.gov.br/page/sama-licenciamentos.
