A 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada nesta quarta-feira, 8 de dezembro, contou com a aprovação unânime da Indicação nº 363/2025. A proposta, apresentada pela vereadora Jaiane Santos (PP) e coassinada pelo vereador Altair Albuquerque (PP), recomenda ao Poder Executivo a oferta de cursos e treinamentos de defesa pessoal destinados aos agentes de portaria que atuam nos órgãos públicos do município.

A iniciativa destaca a necessidade de qualificação contínua dos profissionais responsáveis pelo controle de acesso em prédios públicos, uma função diretamente ligada à segurança e ao acolhimento da população que utiliza esses serviços. A justificativa ressalta que a portaria é, na maioria das vezes, o primeiro ponto de vulnerabilidade de um órgão, sendo comum que situações de risco tenham início justamente nas entradas principais. Em cenário nacional, episódios de agressões contra porteiros têm sido registrados com maior frequência, reforçando a urgência de medidas preventivas.

A proposta menciona que cursos de defesa pessoal têm sido adotados em diferentes localidades como estratégia de fortalecimento da segurança institucional, sobretudo em escolas. O treinamento abrange técnicas de artes marciais, estratégias de combate, percepção de risco e práticas de prevenção, além de desenvolver habilidades psicológicas, como autoconfiança, tomada de decisão e controle emocional em situações de estresse. A iniciativa sugere ainda que as capacitações sejam gratuitas e possam ser complementadas por palestras em parceria com órgãos de segurança pública e privada.

Como todas as indicações aprovadas pela Casa, a matéria segue agora para análise do Poder Executivo, que avaliará sua viabilidade e decidirá se irá ou não implementá-la. Embora não tenham caráter impositivo, as indicações refletem demandas reais da comunidade e reforçam o papel do Legislativo na construção de políticas públicas que valorizem e capacitem os servidores municipais.