A pauta da 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de dezembro, incluiu a aprovação unânime da Indicação nº 361/2025. A proposta, apresentada pela vereadora Lurdes Costa Marques (Republicanos) e coassinada pelo vereador Maciel Sousa (Republicanos) e pela vereadora Beatriz Correa (União Brasil), recomenda que o Poder Executivo firme parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para viabilizar a construção da sede própria da instituição no município.

A iniciativa reforça a importância da Defensoria Pública enquanto órgão essencial ao acesso à Justiça, sobretudo para a população em situação de vulnerabilidade econômica. A justificativa destaca que a instituição desempenha papel fundamental na promoção dos direitos humanos e na defesa jurídica gratuita, assegurando que cidadãos carentes tenham garantido o pleno exercício de seus direitos individuais e coletivos.

O município já realizou a doação de um terreno urbano de 1.200 m² à Defensoria Pública, localizado no Paço Municipal, na Rua das Seringueiras, área estratégica situada nos fundos do Fórum Estadual e ao lado do Ministério Público. A proposta apresentada pelos parlamentares busca fortalecer o diálogo entre o Executivo e a Defensoria, facilitando os trâmites necessários para a implantação da estrutura física, considerada crucial para melhorar o atendimento prestado à comunidade.

Como ocorre com todas as indicações deliberadas pela Casa, a implementação depende de análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade da parceria e os instrumentos administrativos necessários para sua efetivação. Embora não possuam caráter impositivo, as indicações expressam demandas relevantes identificadas pelos vereadores e atendem aos anseios da população mutuense.