A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite desta segunda-feira (8), a 40ª Sessão Ordinária de 2025. A sessão foi marcada pela análise e votação de projetos de autoria do Legislativo e do Executivo, além da apresentação de indicações parlamentares e da aprovação de uma moção de agradecimento.

Projetos em regime de urgência

O primeiro item da Ordem do Dia foi o Requerimento nº 035/2025, da Mesa Diretora, que solicitou regime de urgência especial para o Projeto de Lei nº 019/2025. A proposta trata da prerrogativa dos enfermeiros prescreverem medicamentos, conforme previsto na Lei Federal nº 7.498/1986. Após discussão, o requerimento e o projeto foram aprovados, contando com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Saúde e Ação Social, sendo votado em turno único.

Alterações no Regimento Interno

Também foi apreciado o Projeto de Resolução nº 012/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos relacionados ao sistema de votação no Regimento Interno da Câmara. Após parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o projeto foi aprovado em primeira e única votação.

Projetos do Executivo

Na sequência, os vereadores analisaram importantes matérias do Poder Executivo voltadas ao planejamento orçamentário do município. Foram aprovados, em segunda votação, os seguintes projetos:

PL nº 032/2025 – Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029;

PL nº 033/2025 – Diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2026;

PL nº 034/2025 – Estimativa da receita e fixação das despesas para o exercício de 2026;

PL nº 035/2025 – Autorização para abertura de créditos na execução do orçamento de 2026;

PL nº 047/2025 – Alteração da LDO para inclusão de dispositivos referentes à Desvinculação de Receitas Municipais, conforme a Emenda Constitucional nº 136/2025, aprovado com emenda.

Indicações parlamentares

Durante a sessão, foram apresentadas dez indicações ao Executivo Municipal, abrangendo áreas como assistência social, segurança pública, habitação, infraestrutura e serviços urbanos.

Entre os destaques estão propostas para prioridade habitacional a órfãos vítimas de feminicídio, fortalecimento da agricultura familiar, melhorias na iluminação pública, instalação de bicicletários nas unidades de saúde e criação de parcerias para implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

Moção de Agradecimento

A 40ª Sessão Ordinária também foi marcada pela aprovação, por unanimidade, da Moção de Agradecimento nº 001/2025, destinada ao Padre Rodrigo Adalberto de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à frente da Paróquia Sagrada Família no município.