O Globo
Brasilia/DF
O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e traz um alívio para contribuintes pessoas físicas que recebem desse valor até R$ 7 mil. Ao todo, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Para compensar essa isenção, o governo vai estabelecer uma alíquota mínima de IR de 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil — a estimativa é que 141 mil brasileiros sejam onerados.
A proposta foi encaminhada nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.
Pelo texto, todos os rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos. Mas, para evitar uma mudança abrupta de cobrança de imposto, haverá uma "escadinha" entre esse valor e R$ 7 mil. Veja, abaixo simulações sobre como o contribuinte pagará menos impostos.
Paralelamente, o governo estuda enviar uma outra proposta para fazer uma correção na tabela do Imposto de Renda ainda neste ano, com efeito amplo sobre todas as faixas de renda.
Para rendas acima de R$ 7 mil, seguem em vigor as atuais faixas de tributação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que esse contribuinte não será prejudicado.
— Quem ganha mais que R$ 7 mil não será prejudicado. Não terá nenhum aumento. Pessoas que ganham mais de R$ 7 mil não serão prejudicadas. O beneficio é total para quem ganha R$ 5 mil, parcial para quando ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil e não há acréscimo para quem ganha mais de R$ 7 mil.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a atualização da tabela já alcança quase 60%, considerando o ajuste que ainda será feito neste ano para isentar quem ganha até R$ 3.036. A mudança será enviada ao Congresso após a aprovação do Orçamento de 2025. O custo estimado é de R$ 5 bilhões por ano.
— O ganho para renda acima de R$ 7 mil segue com a atualização da tabela para quem ganha até dois salários mínimos.
Entenda como vai funcionar
Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Mas há um desconto automático de R$ 564,80, de modo a garantir que fique isento quem ganha até R$ 2.824. Acima desse valor há quatro faixas de tributação, que vão de 7,5% a 27,5%. Confira abaixo:
Pelo projeto do governo, quem ganha acima de R$ 7.000 seguirá pagando IR pelos parâmetros da tabela acima.
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Quando começa a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil? Tabela será reajustada este ano?
Mas, para quem ganha abaixo disso, a sistemática da cobrança muda por completo. Não haverá mais essa tabela, mas sim uma outra fórmula de cálculo. Na prática, quem ganha até R$ 5.000 ficará isento. Confira os exemplos abaixo:
Imposto de Renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
Com queda na popularidade e baixa aprovação do governo, o aumento da isenção na faixa do Imposto de Renda é a principal aposta de Lula para reverter esse quadro.
A medida será o carro-chefe do Executivo no Congresso e entrará em vigor em 2026, ano de eleições presidenciais. Além da isenção, outra promessa de Lula endereçada neste momento é atingir o que o governo chama de “super-ricos”, que serão alvo de uma tributação mínima sobre a renda. Com essa arrecadação, o governo pretende compensar a isenção de IR na base da pirâmide
Segundo técnicos a par das discussões, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, com seus impactos indiretos para quem ganha até R$ 7 mil, vai beneficiar 10 milhões de contribuintes pessoas físicas. Já o novo cálculo do imposto para cobrir a renúncia fiscal vai afetar um universo de 141 mil pessoas, sendo que a maioria aufere renda com dividendos.
O projeto chegou a ser anunciado por Haddad em novembro junto com o pacote de medidas de corte de gastos. Essa mistura de temas, aliada a uma desconfiança sobre a compensação, gerou forte reação negativa no mercado financeiro, o que fez a cotação do dólar ultrapassar os R$ 6. Agora, a proposta será efetivamente encaminhada ao Parlamento para começar a tramitar.
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