Da Assessoria
Uma pesquisa realizada pela ACENM/CDL (Associação Comercial e Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum) revelou que quase metade das empresas associadas (49%) pretende abrir as portas no feriado nacional de 20 de novembro, quando é celebrado o Dia da Consciência Negra. Entre essas, 11,8% planejam operar somente no período da manhã, 63,2% durante todo o dia e 25% afirmaram que a decisão dependerá do movimento.
A data, considerada feriado nacional, permite que as empresas funcionem amparadas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei n° 13.874/2019), desde que respeitem as normas previstas na CLT e as convenções coletivas aplicáveis. Segundo o Art. 9° da Lei n° 605/1949, os trabalhadores que atuarem no feriado têm direito à remuneração em dobro, salvo acordo ou convenção coletiva que defina outra forma de compensação.
Para o presidente da ACENM, Lírio Vitalli, a pesquisa reflete a importância de planejamento no setor empresarial. "Com a flexibilidade proporcionada pela legislação, cada empresário pode decidir conforme sua realidade, respeitando sempre os direitos dos colaboradores. Esse equilíbrio é essencial para o fortalecimento do comércio local e a manutenção de um ambiente de trabalho saudável."
Já o presidente da CDL, Ronnie Sfredo, destacou a relevância da data tanto para os trabalhadores quanto para os empreendedores. "O Dia da Consciência Negra é um momento importante de reflexão, mas também uma oportunidade para movimentar a economia local. Reforçamos que as empresas que decidirem abrir precisam estar alinhadas com as normas trabalhistas, garantindo segurança jurídica e respeito às relações de trabalho."
Orientações para as empresas
A ACENMCDL orienta os associados a consultarem seus contadores para esclarecer dúvidas e assegurarem o cumprimento da legislação. A decisão de abrir ou não no feriado deve ser baseada em uma análise estratégica do movimento esperado e da capacidade de atender às exigências legais, como o pagamento em dobro aos funcionários ou compensação prevista em acordos coletivos.
Com a proximidade do fim do ano, o movimento comercial tende a aumentar, e a abertura no feriado pode ser uma alternativa para incrementar as vendas. Contudo, é fundamental que empresas e colaboradores mantenham um diálogo claro e transparente sobre a operação na data.
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