Soberano Plenário aprova projeto do Executivo Municipal em segunda votação

Renê Reverson

Gilmar Alves/Assessoria

A Câmara de vereadores se reuniu nesta segunda-feira (16.11), para deliberar na 37ª Sessão Ordinária os projetos de Lei do Executivo Municipal. Foram pautados 03 Projetos de Lei, sendo o 082,083 e 084.

Na súmula do primeiro projeto o Governo Municipal pede a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.160/2017. Na segunda matéria o Gestor Municipal apresenta as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021. Já o último expediente de pauta, o Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2021.

O Soberano Plenário, deverá convocar Audiência Pública para discussão e análise junto à população Mutuense.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 096/2020, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 9.369,60 (nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). O recurso é oriundo da fonte do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2019.