Gilmar Alves - SECOM I CMNM
Nova Mutum/MT
A população em geral, bem como as associações representativas e demais segmentos da comunidade, participaram na noite da última terça-feira (08.12), na Câmara Municipal da Audiência Pública de alteração do Plano Diretor de Nova Mutum. O Poder Executivo e o Legislativo cumpriram ao Estatuto da Cidade, atendendo ao princípio comunitário no processo de alteração do Plano Diretor e Instrumentos Legais.
O presidente da Câmara Altair Albuquerque foi quem abriu o debate, agradecendo à presença dos segmentos de nossa cidade e do cidadão. As propostas de alterações foram citadas pelo Gerente de Planejamento, Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos Mauro Manjabosco e esclarecidas pela equipe técnica do governo.
O Projeto de Lei em tramitação na Câmara de vereadores propõe alterações no Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei do Parcelamento do Solo e Loteamento Fechado.
As mudanças foram implementadas nas zonas; ZR 01, ZR 02, ZR 03, ZCS 01, ZCS 02, ZCS 03, ZCE e ZOE. O número de pavimento, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade foram as principais mudanças. Nas normas do Loteamento Fechado, a lei está propondo alterar o número máximo de lotes para 350, com redução do tamanho dos terrenos. A Lei de Parcelamento do Solo Urbano, também recebeu 04 alterações.
Todos os presentes sugeriram adequações, os conteúdos serão apensados aos Projetos de Leis. Participaram os vereadores Airton Pessi, Romeu Belém e José da Paixão. O resultado da Audiência e das propostas serão publicadas e divulgadas.
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