Rafael Costa/Repórter MT
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sinalizou ser favorável à descriminalização do pequeno porte de drogas para consumo próprio.
A declaração foi dada nesta sexta-feira (18) em Cuiabá, numa rápida entrevista a imprensa, minutos antes de participar de um evento no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para proferir a palestra “Princípio Republicano e Responsabilidade dos Agentes Públicos”.
Lewandowski afirmou que o julgamento é pautado sob o aspecto da política criminal relacionado, principalmente, a uma política de combate à superlotação de presídios.
“O Supremo Tribunal Federal está sensibilizado com a super-população carcerária. Nós temos hoje mais de 700 mil presos no país e, em termos mundiais, somos o terceiro país que mais prende no mundo. Isso tem que ser avaliado sob o aspecto da política criminal. Alguém que porta uma pequena quantidade de drogas para uso pessoal e não oferece perigo para a sociedade, em tese, ele deve ser preso, sofrer uma pena restritiva de liberdade ou pode sofrer uma outra sanção como uma medida restritiva de direito ou um tratamento médico se assim for necessário? É uma questão que comporta vários ângulos. Não é apenas a descriminalização, uma invasão de competência do Congresso Nacional, mas uma questão também de política criminal”, disse.
Lewandowski lembrou ainda que, enquanto presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estimulou a realização de audiências de custódias pelo Brasil, sistema em que o cidadão preso em flagrante no cometimento de um crime é submetido à apresentação em juízo no prazo de 24 horas para a Justiça verificar se é legal ou arbitrária à prisão.
“O STF e o CNJ têm feito esforços para amenizar este problema da superpopulação carcerária que nós temos no Brasil. Uma dessas iniciativas foi justamente instalar no país a audiência de custódias para o cidadão preso em flagrante ser submetido a juízo no prazo de 24 horas para, a partir daí, deliberar se é caso de prisão preventiva ou liberação sob condições. O julgamento pelo STF ao meu ver tem essa perspectiva e essa ótica relacionada ao sistema prisional”, disse.
Questionado a respeito de ser favorável ou contra à descriminalização das drogas para pequeno porte, Lewandowski declarou que não integra mais a Suprema Corte e seria deselegante emitir uma posição publicamente.
“Seria deselegante da minha parte comentar essa decisão antes do final dela. Está sendo debatida no STF. O resultado vai ser o mais benéfico para a sociedade em geral”, disse.
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