Fethab: 80% da arrecadação serão usados para obras, definem deputados

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G1/MT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta segunda-feira (19), em segunda discussão, a divisão dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que deve arrecadar mais de R$ 2 bilhões em 2023.

A partir do próximo ano, 80% dos recursos deverão ser aplicados em obras de infraestrutura em transporte e habitação administradas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sindra).

Além disso, 10% para realização de projetos e investimentos com participação da MT Par – que administrará a BR-163, entre a divisa de MS até Sinop, conforme definido em acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – e 10% para aplicação em assistência social pelo Tesouro Nacional.

O texto aprovado foi um substitutivo proposto ao que havia sido apresentado pelo estado.

A nova divisão é válida por quatro anos. Porém, uma emenda proposta pelo deputado Ulysses Moraes (PTB) previa um novo prazo, de dois anos. A iniciativa recebeu 11 votos favoráris e 11 contrários e o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, manteve o período.