Criação de 13ª para vereadores, aumento de verba indenizatória para prefeito, vice, secretariado, servidores e SAAE gera revolta em Nova Mutum/MT

Mauricio Alves - SECOM|CMNM

Redação Site Agitos Mutum
Nova Mutum/MT

O suplente de vereador, o empresário e advogado Otávio Albuquerque (REPUBLICANOS), gravou um vídeo e expõe sua indignação após a aprovação do 13ª para vereadores. A pauta gerou revolta na comunidade mutuense.

Na ocasião, o suplente grava um vídeo com o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, José da Paixão, pedindo explicações a aprovação de 13ª para vereadores.

O presidente deixa o suplente falando sozinho e não reponde as perguntas.

A polêmica foi durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizado na última terça-feira, (17/12). Além da aprovação do 13ª para vereadores, os parlamentares aprovação um pacote de aumentos da verba indenizatória.

Esses aumentos e criação de verba indenizatória abrange o prefeito municipal e o vice, com 40% (quarenta por cento) do subsídio mensal fixado para o cargo e 70% (setenta por cento) do subsídio mensal fixado para o cargo de Secretário Municipal e Procurador Geral do Município.

Além disso, os parlamentares mutuenses aumentaram a sua própria verba indenizatória, que segundo o projeto, que cita no Art. 1º, que altera a verba de natureza indenizatória mensal para os vereadores, pelo exercício da atividade parlamentar, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do subsídio, nos termos do § 11, do Artigo 37, da Constituição da República.

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No pacote, ainda tem aumento para a verba de natureza indenizatória mensal, correspondente a 60% (sessenta por cento) do vencimento, para os cargos de Assessor Jurídico, Diretor Geral, Assessor Jurídico Parlamentar e Assessor Especial da Presidência, para custeio da atividade externa, de forma compensatória ao não recebimento de diárias, passagens e ajuda de transporte dentro do Estado, dentre outras despesas inerentes ao exercício do cargo.

Para fechar, os vereadores criam a verba de indenizatória no âmbito da autarquia municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum. O valor pago a título de indenização será no montante de 50% (cinquenta por cento) do vencimento mensal para o cargo de Diretor-Geral.

Os projetos podem ser acessados aqui.