Elisângela Viana - SECOM/CMNM
Nova Mutum/MT
A Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou em sessões extraordinárias, realizadas nesta terça-feira, 6, as contas de gestão da prefeitura de Nova Mutum referente ao exercício de 2019, período em que o Executivo municipal estava sob a gestão do então prefeito Adriano Xavier Pivetta e as contas de governo de 2021 do prefeito Leandro Félix. A decisão foi tomada por unanimidade pelos 09 vereadores que compõem o legislativo mutuense.
A análise e aprovação das contas pela Câmara foi realizada na manhã de ontem, em 2ª Sessão Extraordinária, realizada após emissão do parecer favorável prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Também foram aprovadas no dia de ontem, por meio da 3ª Sessão Extraordinária, as contas da atual gestão referentes ao exercício de 2021, que tem à frente do administrativo o prefeito Leandro Félix.
Tanto Adriano Pivetta, que estava à frente da prefeitura em 2021 e Edinaldo Nogueira, chefe de gabinete da atual gestão e que na ocasião representou o prefeito Leandro Félix, acompanharam a leitura dos relatórios pela Comissão de Finanças e Orçamento e agradeceram o trabalho rigoroso, bem como a parceria estabelecida com o legislativo na análise do orçamento municipal.
O chefe de gabinete Ednaldo Nogueira, também comentou a aprovação das contas da atual gestão.
"Estamos orgulhosos e felizes, pois sabemos o quanto é determinante a equipe que tivemos e o apoio da Câmara de Vereadores, sempre que precisamos. O orçamento estabelece um limite e dentro disso fazemos o uso correto da aplicação dos recursos, sempre procuramos tratar com zelo a coisa pública", destacou o ex-prefeito Adriano Pivetta.
"A apresentação das contas em conformidade pela prefeitura, demonstra que a gestão não somente tem respeito ao dinheiro público, mas também que está na direção certa. E apesar do crescimento contínuo da cidade tem procurado, com o apoio do legislativo, avançar com responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos públicos", declarou.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição. Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas.
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