Elisângela Viana/Assessoria
Nova Mutum/MT
Iniciada com a leitura do texto bíblico, como costumeiramente acontece, a abertura da 27ª Sessão Ordinária, contou no momento de oração com a presença do pastor convidado, Daniel Novaes, da igreja Referencial de Vida, que proferiu a palavra dirigindo a todos os presentes uma mensagem de fé e otimismo.
Seguindo com a aprovação da Ata da Sessão Anterior, os trabalhos do Legislativo tiveram continuidade com a leitura do Expediente, com destaque para o Projeto de Lei Complementar nº015/2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Nova Mutum, para o Projeto de Lei Complementar nº016/2023, que dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Administração Direta e consolida o quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Nova Mutum e ainda para o Projeto de Lei Complementar nº 019/2023, que dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais ou Verticais, para fins residenciais de lotes ou com construções no município de Nova Mutum. Destaque também, para o Projeto de Lei nº 037/2023, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, para o Projeto de Lei nº39/2023, que autoriza o Poder Executivo a desmembrar e desafetar imóvel, bem como para o Projeto de Lei 040/2023, que acrescenta dispositivo na Lei nº1.859, de 4 de maio de 2015.
Na ordem do dia, foi apresentado o Projeto de Lei 013/2023, que altera a Lei Complementar nº132, de 15 de julho de 2015, e dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Lei Complementar nº134, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano. Ou seja, que autoriza o procedimento de desmembramento de áreas já “arruadas” (ruas já abertas), ou em setores em que ocorrerão a implantação de condomínios. Outro projeto que ganhou destaque na sessão desta segunda, foi o Projeto de Lei Complementar 017/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 064, de 09 de junho de 2010, que explicando de maneira simplificada, trata da transferência de tabelas de classificação dos servidores, que até então, englobavam todos os funcionários públicos da prefeitura numa única lei e, que, partir da alteração da lei 064, retira o quadro de professores desta tabela, estabelecendo classificações especificas para estes servidores.
Entre os assuntos, que também permearam a Sessão, destaque ainda para o Projeto de Lei nº037/2023, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo. Da mesma forma, para o Projeto de Lei nº039/2023, que autoriza o Poder Executivo a desmembrar e desafetar imóvel para ampliar a oferta de cursos de qualificação pelo Senai. Cursos estes, que exigem a adequação de áreas amplas e estruturas adequadas, tendo em vista que a capacitação técnica ofertada pela instituição, exige manipulação de maquinários para facilitar o repasse de conhecimento aos alunos.
De autoria do vereador Maciel Sousa, o Projeto de Lei nº009/2023, que apresentou como sendo de Utilidade Pública Municipal a existência do Instituto dos Semeadores do Bem de Nova Mutum - Instituto Semear -, também ganhou repercussão positiva entre os parlamentares. O instituto, que tem por principal finalidade, o acompanhamento, acolhimento e orientação a gestantes, crianças e adultos poderá, a partir da aprovação do Projeto de Lei, pleitear recursos junto as esferas: Federal, Estadual e Municipal. Além de poder participar de editais públicos.
Em relação aos projetos que tramitaram na Casa Legislativa e repassados as Comissões pertinentes no dia de hoje, todos receberam parecer favorável, sendo aprovados em Primeira e Única Votação pelos parlamentares.
Por fim, na Sessão desta segunda-feira, também foram apresentadas dez indicações parlamentares, voltadas as demandas dos segmentos: saúde, educação, cultura, infraestrutura, iluminação pública, bem-estar animal, associações, dentre outras. Também foi apresentada e aprovada por todos os membros do Legislativo Municipal, uma Moção de Pesar, em razão do falecimento do Senhor Valdecir Rosa, morador de Nova Mutum.
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