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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Lula nesta quinta-feira (8) a carta de saída do comando do Ministérios da Justiça e Segurança Pública.
Ele assumiu o cargo em fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski deixará a pasta nesta quinta. A demissão deve ser publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta (9).
A TV Globo apurou que Lewandowski comunicou a auxiliares no início de dezembro que iria antecipar sua saída do governo. Desde o começo desta semana, ele tem retirado seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça.
A saída ocorre em um momento de protagonismo do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, e em meio ao avanço de organizações criminosas, e a episódios de violência associados a disputas entre facções.
Estão vinculados ao Ministério da Justiça: a Polícia Federal (PF); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); e a Força Nacional, acionada para atuar nos estados em situações de crise e reforço da segurança pública.
Até a última atualização desta reportagem, o substituto de Lewandowski não tinha sido anunciado pelo governo. Secretário-executivo do MJ, Manoel Almeida, deve ficar como ministro interino.
Lewandowski deixa o Ministério da Justiça sem conseguir aprovar a PEC da Segurança Pública no Congresso.
Essa é a principal proposta do governo Lula na área e prevê maior participação da União em ações de combate ao crime organizado.
Entre os motivos que levaram Lewandowski a antecipar a sua saída do cargo, segundo apurou a TV Globo, está a retomada das articulações no governo Lula para dividir a pasta que Lewandowski chefia em dois ministérios: um da Justiça e outro da Segurança Pública, como ocorreu no governo Michel Temer.
Ricardo Lewandowski já foi presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Formado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou a carreira jurídica em 1990. Em 2006, ingressou no STF, indicado pelo então presidente Lula.
Ao longo de 17 anos na Corte, foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu, no Senado, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski também foi relator de decisões emblemáticas, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais.
Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária. Ele se aposentou do STF em abril de 2023.
