A quatro dias do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite de faturamento da categoria. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, na última semana da disputa pela reeleição.

O teto anual passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. A legislação também permite que cada MEI contrate até dois funcionários, dobrando o limite atual.

O perdão alcança débitos federais até 13 de outubro de 2026, incluindo juros e multas. Para manter o benefício, o empreendedor terá de pagar em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem já quitou as dívidas não terá direito à devolução dos valores.

A sanção se soma à proposta de transporte gratuito nos fins de semana e feriados, enviada ao Congresso na mesma cerimônia. Duas medidas de forte apelo popular colocadas em evidência a poucos dias da votação.

A concentração desses anúncios na reta final reforça a leitura de que o governo busca transformar benefícios econômicos em trunfo eleitoral. Lula chega à disputa decisiva com perdão de dívidas sancionado e promessa de passagem gratuita na mesa.