Durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, os vereadores Cristiano Bico (Republicanos) e Maciel Sousa (Republicanos) apresentaram a Indicação nº 237/2026, solicitando ao Poder Executivo a realização de estudo técnico e jurídico para avaliar a elaboração de um projeto de lei sobre a regionalização das licitações de obras e serviços municipais.

A proposta busca analisar mecanismos legais que permitam ampliar a participação de empresas sediadas em Nova Mutum nas contratações públicas, especialmente microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

A iniciativa considera que a presença de fornecedores locais nos processos licitatórios pode contribuir para movimentar a economia do município, favorecendo o comércio, a prestação de serviços e a geração de emprego e renda. A medida também poderá criar novas oportunidades para pequenos empreendedores que desejam fornecer produtos e serviços à administração pública.

Os parlamentares defendem que o assunto seja avaliado com responsabilidade, observando as normas que regem as contratações públicas. O estudo deverá identificar os modelos juridicamente possíveis, os limites legais e os critérios necessários para garantir transparência, igualdade de condições entre os participantes e competitividade nos certames.

Outro aspecto considerado é que a contratação de empresas locais pode facilitar o acompanhamento da execução dos serviços e aproximar os fornecedores das necessidades da população. Entretanto, a eventual adoção de mecanismos de regionalização deverá preservar a seleção da proposta mais vantajosa para o município, sem comprometer a regularidade dos procedimentos.

A indicação não propõe a adoção automática de preferência às empresas locais, mas solicita uma análise sobre as alternativas permitidas pela legislação, incluindo formas legalmente adequadas de tratamento favorecido aos pequenos negócios.

Com a iniciativa, Cristiano Bico e Maciel Sousa buscam incentivar o desenvolvimento econômico sustentável e ampliar as oportunidades para os empreendedores de Nova Mutum, conciliando o fortalecimento da economia local com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

A matéria segue como uma sugestão ao Executivo para avaliação de viabilidade e adoção das providências cabíveis.

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