O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), afirmou que a reforma tributária tem causado “pânico” nos municípios e deve diminuir os investimentos nas cidades.

Especula-se que a mudança nas leis que regulam os impostos no Brasil vá trazer prejuízos para Mato Grosso. Com a unificação dos impostos e a criação de um sistema de distribuição baseado no destino do consumo, o Estado estima que pode perder até R$ 8 bilhões de arrecadação.

“É o tema que mais tem causado pânico aos municípios do estado de Mato Grosso. A reforma tributária, infelizmente, foi pensada no consumo e não mais na origem", disse.

"E a gente assistiu de perto a luta do Congresso, mas que não conseguiram avançar com algumas pautas em detrimento ao tamanho das bancadas dos estados mais populosos, que são os grandes beneficiados”, afirmou.

“Vejo que a reforma vai desacelerar o crescimento do Estado e vai diminuir o potencial de investimentos que o Estado tem feito nos municípios”, acrescentou.

O presidente ainda criticou a falta de participação dos municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Isto ocorre por um impasse entre as entidades municipalistas sobre a forma de eleição dos representantes municipais. Por essas divergências a formalização do comitê ocorreu apenas com os representantes dos estados.

“Vejo totalmente como prejudicial a forma como tem sido conduzido a omissão e a ausência da participação dos municípios”, disse.

Desafio

Bortolin também se mostrou preocupado com o prazo de 2033, que é quando a reforma atingirá sua plena implementação, marcando o fim do período de transição e a extinção total dos antigos tributos sobre o consumo.

Ele afirmou que os dados da Secretaria de Fazenda apontam que, ao longo da reforma tributária, Mato Grosso deve perder até 30% do valor que era estimado a receber da receita.

“E o que me assusta ainda mais é que a partir de 2033 se cessam os incentivos e subsídios. Imagine no Estado de Mato Grosso, de extensão continental, [...] e de repente tirar do estado e dos municípios o seu poder e a competência de estimular e atrair empresas. Como que nós vamos fazer para que os municípios consigam se desenvolver?”, questionou.

“Então, a reforma tributária, sem dúvida, vejo que hoje é o maior desafio para a continuidade do crescimento do estado de Mato Grosso”.