A Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou, em sessão ordinária, a Indicação nº 022/2026, que propõe ao Poder Executivo a implantação da Polícia Municipal (Guarda Municipal) no município.

A iniciativa é de autoria do vereador Maciel Sousa (REPUBLICANOS) e conta com a coautoria dos vereadores Altair Albuquerque (PP), Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), José da Paixão (UNIÃO BRASIL), Lurdes Costa Marques (REPUBLICANOS), Ricardo Schneider (PL) e Anderson Mantovan (UNIÃO BRASIL).

A proposta foi apresentada com base no Regimento Interno da Casa e encaminhada ao prefeito municipal, após apreciação e aprovação do Plenário.

Conforme destacado na justificativa, Nova Mutum tem vivenciado crescimento expressivo nas últimas décadas, consolidando-se como uma das cidades que mais se desenvolvem em Mato Grosso, o que amplia a necessidade de investimentos estruturantes na área de segurança pública.

O texto ressalta que a criação da Guarda Municipal encontra respaldo na Lei Federal nº 13.022/2014, que autoriza os municípios a instituírem, por lei própria, corporação subordinada ao chefe do Poder Executivo.

Entre as competências previstas estão a proteção de bens, serviços e instalações públicas, a atuação preventiva no território municipal, a colaboração com órgãos de segurança pública e a promoção da paz social.

A indicação também prevê a implantação de um Centro de Controle Operacional e de uma Coordenadoria de Trânsito, estruturas que darão suporte técnico, administrativo e operacional às equipes que atuarão nos bairros.

A medida contempla ainda ações voltadas à segurança escolar, proteção do patrimônio ambiental e apoio em grandes eventos.

Para os parlamentares, a iniciativa representa um avanço estratégico, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com políticas públicas que acompanhem o crescimento da cidade e assegurem mais tranquilidade e qualidade de vida à população mutuense.

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