A Câmara Municipal de Nova Mutum reforçou, durante sessão ordinária, seu compromisso com a qualidade da gestão pública ao apreciar a Indicação nº 021/2026, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL).

A proposta foi apresentada em plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal, conforme prevê o Regimento Interno da Casa de Leis.

A matéria indica a necessidade de realização de capacitação contínua dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das obras públicas no município.

Para Rafael Brignoni (PL), a qualificação técnica dos profissionais é fundamental diante da complexidade dos projetos executados em Nova Mutum, que envolvem critérios técnicos, legais e administrativos cada vez mais rigorosos.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a fiscalização eficiente é essencial para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a qualidade dos serviços prestados à população.

Entre as atribuições dos fiscais estão a análise de projetos, conferência de medições, acompanhamento de cronogramas, verificação dos materiais utilizados e observância das normas técnicas e da legislação vigente.

Rafael Brignoni (PL) ressaltou ainda que profissionais devidamente capacitados contribuem diretamente para a prevenção de irregularidades, falhas de execução, atrasos e desperdícios.

Segundo ele, a qualificação contínua fortalece a transparência, amplia a eficiência administrativa e garante maior segurança jurídica às decisões tomadas no âmbito da fiscalização.

Ao encaminhar a indicação ao Executivo, a Câmara Municipal reafirma seu papel fiscalizador e propositivo, atuando de forma responsável e alinhada aos interesses da população.

A iniciativa evidencia a importância do Legislativo na construção de políticas públicas que assegurem obras de qualidade, respeito ao erário e desenvolvimento sustentável para Nova Mutum.

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