André Alves/Hiper Noticias
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e Levi Pires de Andrade depositem R$ 6 milhões em juízo. A decisão é desta quarta-feira (24).
O prazo para cumprimento da decisão é de cinco dias.
Os dois foram condenados por improbidade administrativa devido a contratos com particulares que permitiam o uso de bens públicos sem a prévia e necessária licitação.
De acordo com denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os crimes ocorreram entre 2005 e 2007, quando Wilson era prefeito de Cuiabá e Levi exercia o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Ao todo, foram firmados 34 contratos permitindo o uso de bens públicos sem licitação, resultando em um prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos, montante que o município deixou de receber em contraprestação.
O processo tramita desde 29 de abril de 2010 e refere-se à liquidação de sentença pelo procedimento comum, na qual figuram como autores o Município de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso.