Rafael Costa/Repórter MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou pedido do ex-governador Silval Barbosa para trancar uma ação em trâmite na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, que o acusa de improbidade administrativa e suposto desvio de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. A decisão do desembargador Márcio Vidal publicada na terça-feira (31) ainda favorece o ex-secretário de Transportes Cinésio Nunes de Oliveira, também réu na ação de primeiro grau.
A defesa do ex-governador alegou omissão no julgamento de um agravo de instrumento que aponta divergência de alegações no recebimento da denúncia.
A ação é desdobramento de uma denúncia do Ministério Público que atribui eventual prática de improbidade administrativa praticada por Cinésio, ex-governador Silval Barbosa, Valdísio Viriato, Construtora Rio Tocantins e seu representante Rossine Aires Guimarães.
Em delação premiada, o ex-governador admitiu que negociou propina com o empresário Rossini Aires, dono da Construtora Rio Tocantins. Foi combinado que o ex-governador receberia R$ 3,5 milhões,referente à execução dos contratos firmados no Programa MT Integrado, que previa interligar 44 municípios com obras de pavimentação asfáltica.
O ex-secretário então ingressou com Embargos de Declaração alegando que decisão foi omissa, porque não apreciou o pedido para suspender a ação de primeiro grau.
Em sua decisão, o desembargador Márcio Vidal, apontou que a matéria ainda se encontra pendente de julgamento, de forma que a omissão apontada pelo ex-secretário não existe, “vez que a matéria da preclusão lógica e dilação probatória deve ser analisada posteriormente pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo”.
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