Rafael Costa/Repórter MT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou uma lei que proíbe, em Mato Grosso, tatuagens e colocação de piercings em animais com efeitos meramente estéticos. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do Estado e a lei já está em vigência.
Na Assembleia Legislativa, o projeto foi aprovado por unanimidade após ser apresentado pelo deputado Eduardo Botelho (União Brasil). O parlamentar argumentou se tratar de um procedimento cruel e doloroso, com finalidade estética e que pode adoecer ou matar os animais.
Quem descumprir a lei estará sujeito às sanções de natura penal, cível e administrativa. Por outro lado, não será punida a marcação de animais de produção feitas com o objetivo de identificação e rastreio.
O projeto de lei cita que piercings e tatuagens são procedimentos que demandam cuidados, como lavagem e troca frequente de curativos, e riscos mesmo após concluídos. E no caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, e sim do seu tutor humano. Ressaltou ainda que nenhum desses procedimentos é amparado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Essa norma de proibição já foi adotada no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco e é discutida atualmente no Senado.
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