Estado faz correções e TCE libera licitação de R$ 42 mi de marmita para presos

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Folha Max

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), João Batista Camargo, revogou a suspensão de um edital do Governo de Mato Grosso que prevê a contratação de empresas para o fornecimento de alimentação aos reeducandos e servidores do sistema penitenciário. O negócio tem previsão inicial de gasto de R$ 42,9 milhões.

A revogação da medida cautelar, que autoriza a continuidade da licitação, foi publicada na última sexta-feira (13). Na análise do conselheiro interino João Batista Camargo, as supostas irregularidades apontadas na decisão anterior, que suspendeu o negócio, foram sanadas pelo Poder Público.

“Assim, entendo necessária a revogação expressa do Julgamento Singular, haja vista a reflexão proporcionada por esses novos elementos trazidos aos autos, então desconhecidos deste Relator, que levam à conclusão do desacerto da sua concessão, pela possibilidade de prejuízos ao erário com sua manutenção”, explicou.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE, estão a suposta ocorrência de um sobrepreço de R$ 6,5 milhões. João Batista Camargo, no entanto, revelou que a sessão pública de lances, realizada em setembro de 2020, teve a participação de 18 empresas. Até aqui, as propostas das organizações resultaram numa economia de R$ 13,8 milhões em relação à estimativa inicial, que é de R$ 42,9 milhões. Vale lembrar que o valor ainda pode mudar uma vez que a licitação não foi homologada.

“Inicialmente discordei dessa suposta economia. Mas diante dos dados trazidos pelos representantes da Sesp na reunião com o ilustre membro do MPC narrada em seu parecer, humildemente revejo essa posição”, explicou o conselheiro interino.

João Batista Camargo lembrou, ainda, que a atual empresa que presta o serviço de fornecimento de alimentação no sistema penitenciário de Mato Grosso possui contrato para apenas mais 2 meses. “Portanto, faltariam menos de dois meses para o término do contrato vigente, e neste período deve ocorrer todo o trâmite de elaboração e celebração do contrato, bem como a concessão de prazo para as empresas contratadas se prepararem para a execução do serviço, tendo em vista que o edital do certame prevê a obrigação da futura contratada providenciar a instalação de estrutura exigida (cozinha) no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato”, advertiu ele.

A decisão que suspendeu a licitação foi proferida no âmbito cautelar do TCE, ou seja, o mérito ainda será analisado pelo órgão, que ainda poderá expedir recomendações ao certame ou mesmo suspendê-lo novamente.