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Ainda neste mês um projeto será transformado em lei em MT, proibindo corte no fornecimento de energia elétrica por 90 dias, mesmo o consumidor estando inadimplente.
Uma proposta nesse sentido foi aprovada em 1ª votação pelos deputados esta semana e, nos próximos dias, vai ser referendada em 2ª.
O presidente da Assembleia, Max Russi (foto), disse que tal medida se faz necessária por causa da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.
Segundo ele, muitas pessoas enfrentam dificuldades na saúde, assim como desemprego, e não têm condições de pagar a conta de energia. Então, é preciso preservar o bem maior do cidadão, que é a dignidade, diante do isolamento social.
Enfatiza que esse fôlego no pagamento de tarifa junto à Energisa acaba por estabelecer o que chama de segurança jurídica, já que, por força de lei, a concessionária ficaria proibida de cortar a luz neste período de novo pico da Covid-19.
Max reforça o aspecto legal, citando que o STF manteve uma Adin no Paraná com veto ao corte de energia.
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Soraia Abutakka de Morais 19/03/2021
Bom dia, Apoiado a nobre idéia do parlamentar Rossi. E como disse muitos desempregados pq a economia esta cãos. Daria para ser por mais meses 90 dias muito pouco
1 comentários