Empresa vai devolver R$ 5 milhões para extinguir processo envolvendo "escândalo dos maquinários"

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Raynna Nicolas/Hiper Noticias

A Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. firmou acordo com o Ministério Público e com o governo do Estado para ressarcir os cofres públicos em R$ 5 milhões. A solução consensual 'livra' a empresa do processo de improbidade administrativa que versa sobre o 'Escândalo dos Maquinários', que trata do superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas e caminhões adquiridos durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), em 2009.

Acordo veio à tona em decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que homologou o pacto no dia 23 de fevereiro. Com a homologação, a magistrada julgou extinto o processo, com resolução do mérito em relação à Mônaco.

O Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) prevê, além do pagamento de R$ 5 milhões em 12 parcelas, que a Mônaco mantenha mecanismos de integridade, auditoria e medidas de compliance.

“Diante do exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito”, escrevu Célia Regina Vidotti.

Além da Mônaco, respondem ao processo os ex-secretários de Infraestrutura e de Administração Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto e as empresas Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda.; Rodobens Caminhões Cuiabá S/A; Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.; Iveco Latin América Ltda.; Extra Caminhões Ltda.

As investigações tiveram início a partir da delação do empresário Pérsio Briante que firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). 

De acordo com o órgão ministerial, a aquisição de maquinários e caminhões custou ao erário o montante de R$ 245 milhões. Cerca de 5% do valor foi fixado a título de propina para o favorecimento de empresas no processo licitatório. Relatório da Auditoria Geral do Estado (CGE) apontou também R$ 44 milhões de superfaturamento nos contratos. 

A fraude, segudo o MP, foi conduzida por Vilceu Marchetti a com o apoio de outros servidores do alto escalão do governo.