Câmara de Nova Mutum Aprova Projeto de Lei Sobre Táxis e Delibera Nove Indicações na 11ª Sessão

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na terça-feira, 22 de abril, a 11ª Sessão Ordinária, com foco na discussão de um importante Projeto de Lei e na apresentação de diversas indicações que visam melhorias para o município. A sessão, que teve início às 18h15, em razão de ajustes técnicos na transmissão e abordou temas cruciais para o ordenamento da cidade e o bem-estar dos cidadãos.

O principal ponto da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Plenário, datado de 10 de abril de 2025. Este projeto de lei propõe alterações no §2º do art. 2º da Lei Ordinária nº 1.174, de 17 de agosto de 2009, com um foco específico nas regulamentações para o serviço de táxi no município.

A ementa do Projeto de Lei nº 4/2025 detalha que “Os táxis terão, no máximo, 10 (dez) anos de fabricação, serão dotados de 04 (quatro) ou 05 (cinco) portas e terão pintura padronizada na cor branca ou prata, com adesivo próprio de identificação, nos termos a serem definidos em regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo, ouvida a entidade de classe.”

Em outras palavras, o projeto busca modernizar e padronizar a frota de táxis de Nova Mutum, estabelecendo critérios como a idade máxima dos veículos, número de portas, cor e identificação visual. A regulamentação desses critérios ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá consultar a entidade representativa da categoria. A matéria foi objeto de pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Mobilidade Urbana, Comércio, Indústria e Inovações Tecnológicas, e de Obras e Serviços Públicos. O Projeto de Lei foi discutido em plenário e colocado em primeira votação.

Além do Projeto de Lei, os vereadores puderam deliberar sobre a apresentação de um total de 9 indicações. As mesmas, abordaram diversas áreas da administração municipal, desde infraestrutura e serviços públicos até saúde e bem-estar animal.

As indicações foram discutidas e votadas em plenário. A sessão também reservou espaço para Assuntos Gerais e Palavra Livre, proporcionando um ambiente para que os vereadores pudessem debater outros temas relevantes para Nova Mutum.

A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum reforça o papel do Poder Legislativo como agente de transformação e desenvolvimento do município, ao discutir e propor medidas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

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