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Economia Sexta-feira, 04 de Abril de 2025, 08:50 - A | A

04 de Abril de 2025, 08h:50 - A | A

Economia / ECONOMIA

Pix parcelado vai ganhar regras do Banco Central; entenda como funciona

Desde 2022, algumas instituições financeiras vêm oferecendo modelos próprios de pix parcelado, que funciona como uma oferta de crédito

Por Gabriela da Cunha, Valor Investe
Rio de Janeiro



 O pix parcelado chega oficialmente, dentro das regras do Banco Central, a partir de setembro de 2025. Segundo o BC, com o pix parcelado será possível que o usuário do pix tome crédito podendo pagar parcelado. Quem estiver recebendo o pix terá acesso a todo o valor instantaneamente. No entanto, a novidade já é conhecida por parte dos usuários de pix, ou seja, população e os lojistas.

Desde 2022, algumas instituições financeiras vêm oferecendo modelos próprios de pix parcelado. Na CloudWalk, dona da marca InfinitePay, essa oferta de acesso ao crédito acontece desde 2024 e é disponibilizada para uma base de clientes formada por quatro milhões de pequenos negócios.

Fabricio Costa, diretor de serviços financeiros da CloudWalk, avalia que o lançamento oficial pelo Banco Central reforça a confiança dos brasileiros nesta nova modalidade.

"Disponibilizamos essa modalidade antes mesmo da regulamentação oficial por acreditar que é uma solução inovadora. Ela ainda nos ajuda a dialogar com mais de 50 milhões de consumidores que compram destes pequenos negócios. A decisão do BC valida nossa estratégia mostrando que estamos inovando no caminho certo ao combinar tecnologia, segurança digital e inclusão financeira”, diz.

O BC sempre deixou claro que nada impedia o mercado de testar seus modelos. Isso foi positivo, na avaliação de João Nascimento, sócio da área bancária e de fintech do CSMV Advogados.

"Quando o regulador entra antes da consolidação dos modelos de mercado, há sempre o risco de engessar inovações futuras ou limitar alternativas que poderiam surgir naturalmente. É um equilíbrio delicado entre proteger e permitir inovar. Ao mesmo tempo, desde que foi lançado, o pix vem ganhando funcionalidades que ampliam bastante seu alcance e utilidade para o dia a dia das pessoas. Essas novidades mostram que o pix está sendo estruturado para atender também casos de uso que, historicamente, eram território dos cartões, especialmente o crédito", observa.

Segundo o BC, a funcionalidade tem potencial para estimular o uso do pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado. Como o Valor Investe já mostrou, mesmo não sendo lançada oficialmente, a modalidade tem crescido entre entre MEIs e gigantes do e-commerce, ampliando crédito no varejo.

O BC ainda não adiantou mais detalhes sobre como serão os critérios para que o pix parcelado seja ofertado.

Atualmente, ainda não há uma regra única em relação a cobrança de juros e quantidade de parcelas. A disponibilidade depende também das políticas de cada instituição financeira. De modo geral, o cliente pode pagar parcelado pelo valor contratado, escolhendo em quantas vezes e em qual data quer quitar a conta. As parcelas são descontadas do saldo da conta bancária, com débito automático. Quem assume o risco de inadimplência é a instituição financeira que o oferta. Por consequência quem usa pode pagar juros em razão disso. 

"O pix vira só a forma de transferência, mas na verdade o usuário está contratando um produto de empréstimo", observa Thiago do Amaral Santos, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw).

Mesmo sem mais detalhes do BC, Alex Hoffmann, CEO e Cofundador da PagBrasil, acredita na boa recepção da nova modalidade.

Em sua avaliação, entre as inovações que acompanham o meio de pagamento instantâneo, o pix parcelado se destaca como uma iniciativa promissora, especialmente por refletir um dos comportamentos mais característicos do consumidor brasileiro: o pagamento em parcelas.

"Os consumidores buscam cada vez mais comodidade em suas jornadas de compra e, para os comerciantes, aprimorar a experiência de pagamento é essencial para se manter competitivo. A regulamentação é positiva para padronizar a usabilidade e aumentar a segurança. Certamente será mais um 'golpe' na indústria de cartões", sustenta o executivo à frente da empresa especializada em tecnologia de pagamentos digitais.

Para o advogado do BTLaw, um dos pontos positivos do produto sendo reconhecido pelo BC é a maior previsibilidade sobre os pagamentos.

"O Banco Central vai trazer uma fiscalização maior sobre esse pagamento parcelado. Com isso, os débitos, possivelmente, vão ser feitos dentro do arranjo pix [onde só um conjunto de instituições autorizadas pode operar] e as parcelas serão controladas diretamente pelo sistema pix. A fiscalização das taxas de juros também poderá ser feita mais de perto, com menos risco de cobrança de taxas abusivas. Isso traz mais segurança para o consumidor não contrair um empréstimo sem saber, como vemos acontecer com frequência", resume.

Hoffmann, da PagBrasil, acrescenta que inovações como essa, viabilizadas pela abordagem do open banking [ecossistema bancário aberto], impulsionam a inclusão financeira e fortalecem o comércio ao mesmo tempo que também representam uma oportunidade para as empresas de soluções de pagamento.

O estímulo para a área bancária e de fintech também é destacado por Nascimento, do CSMV Advogados.

"O anúncio do pix parcelado é mais um capítulo na evolução do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. O anúncio traz segurança jurídica para quem vai operar essa modalidade, evita a adoção de modelos que podem conflitar com regras já existentes e cria um ambiente mais estável para que a solução seja adotada em larga escala", explica.

Pix em garantia

O BC também informou que a modalidade pix em garantia será uma solução que permitirá que os recebíveis futuros depPix sejam usados como garantia em operações de crédito. "O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do pix é mais relevante", explica a autarquia.

A solução é voltada para estabelecimentos comerciais e empresas – não trazendo nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o pix.

Ainda em desenvolvimento pelo BC, é esperado que o pix em garantia esteja disponível somente em 2026 "por ser uma infraestrutura mais complexa", diz o BC.

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