Claryssa Amorim/Hiper Notícias
Condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida ou em troca de comida e casa. O trabalho escravo é uma realidade para muitas pessoas no Brasil e no mundo, inclusive em Mato Grosso, onde os casos se concentram principalmente na atividade agropecuária, com 47% dos registros, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT).
Conforme os dados do órgão, de 1995 a 2021, já foram resgatados 6.1484 trabalhadores que estavam submetidos à condição análoga à escravidão, em 225 casos. A servidão por dívida foi mais frequente entre os trabalhadores na agropecuária, contratados através de fazendeiros, em sua grande maioria.
De acordo com a vice-coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT-MT, procuradora do Trabalho Alice Almeida Leite, historicamente, no Estado, o setor agropecuário é o que concentra o maior número de trabalhadores resgatados de condições análogas a de escravo em razão de três principais fatores.
O primeiro é o fato de Mato Grosso concentrar sua economia na atividade. De acordo com dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o agronegócio é o responsável por mais de 50% do PIB do Estado.
O segundo fator é o isolamento geográfico de onde normalmente as fazendas estão localizadas: em regiões remotas, distantes dos centros urbanos, o que dificulta a saída dos trabalhadores e o controle das condições de trabalho pelos órgãos fiscalizadores.
A terceira razão é a baixa escolaridade e a baixa qualificação para o desempenho das atividades braçais na zona rural, notadamente no setor pecuário, como a limpeza manual de pastagens, queimadas, desmatamentos, entre outras. Sem escolaridade, o trabalhador se torna vulnerável à escravidão. Isso conforme dados extraídos do Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (smartLab), que apontam que cerca de 28% dos resgatados são analfabetos e 44% estudaram apenas até o 5º ano do ensino fundamental.
“Em 2021, foram resgatados 18 trabalhadores no estado de Mato Grosso. Já de 2022, ainda não constam dados no Smartlab, porém, no banco de dados do SIT/MTE, consta que até o dia 14 de setembro foram resgatados apenas dois trabalhadores no Estado, sendo ambos de Pedra Preta (245 km de Cuiabá)”, disse a procuradora do Trabalho.
Os 18 trabalhadores resgatados em 2021 estavam nos municípios de Guarantã do Norte (6), Itaúba (5), Juína (2), Rosário Oeste (2), Cáceres (1), Cuiabá (1) e Nossa Senhora do Livramento (1).
Alice Leite informou que, para o MPT, são essenciais ações conjuntas com outros órgãos, como o MPF, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública, que atuam no grupo móvel, para um efetivo resgate de trabalhadores nas fazendas do Estado.
Após o resgate desses trabalhadores, é feito um atendimento especial às vítimas, quando passam a ter acesso a capacitações, assistência social e saúde. Segundo o MPT, esse trabalho, além de dar conhecimento à vítima, evita que volte à condição de trabalho análogo ao escravo em troca de comida e casa, pois assim terá mais conhecimento para buscar emprego regularizado.
“Para evitar que esses trabalhadores voltem a ser vítimas de aliciamento, procuramos fazer uma atuação promocional consistente na capacitação destes trabalhadores, para que eles consigam melhores postos de trabalho. Trata-se de uma política pública com vistas a prevenir a reincidência do trabalhador em condição análoga à de escravo, o que é muito comum”, finalizou.
De acordo com dados do Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT), já foram ajuizadas 44 ações criminais nos últimos cinco anos por conta de trabalho análogo ao escravo. Atualmente, são 17 inquéritos policiais ativos em investigação.
Na agricultura, o trabalho escravo em Mato Grosso segue em lavouras diversas (20%), no desmatamento (7%) e na cana-de-açúcar (5%). Há, também, registros no meio urbano, principalmente na construção civil (3%).
O HNT entrou em contato com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, entidade representante de todo o setor no Estado em busca de um posicionamento sobre os dados apontados pelo MPT-MT, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto.
(65) 9 9280-9853
