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POLITICA MT / Assembleia investiga gastos com gasolina que dariam 232 voltas na Terra

Foram R$ 3,8 milhões com combustível em 2016. A Assembleia possui 309 veículos à disposição dos parlamentares


Foto:Reprodução

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa instaurou tomada de contas para investigar os gastos de R$ 3,8 milhões com combustíveis no ano de 2015. A investigação foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgada no Diário Oficial do dia 10 de março.

Segundo o TCE, a suspeita é de uso irregular de combustíveis nos veículos oficiais do Legislativo. O Ministério Público de Contas (MPC) considerou o consumo de 1,1 milhão de litros elevado, uma vez que significaria 232 voltas ao redor do planeta Terra.

A Assembleia possui 309 veículos, sendo 87 locados e 222 credenciados a disposição dos gabinetes dos parlamentares. Dividindo o consumo, cada veículo teria rodado 30 mil quilômetros naquele ano.

“O consumo anual de 1,1 milhão de litros de gasolina com uma média regular de 8 km/l indica 9,3 milhões quilômetros rodados, que correspondem a mais de 232 voltas na Terra, considerando o valor do perímetro equatorial de 40 mil quilômetros rodados”, apontou o MPC.

A tomada de contas será realizada pelos servidores Newton Gomes Evangelista, Alysson Sander de Souza e Rafael Vilela. O procurador da AL, Bruno Willames Cardoso Leite, vai acompanhar os trabalhos.

A comissão terá acesso à toda a documentação e prazo de 45 dias para concluir a apuração.

 

Confira a íntegra da portaria:

PORTARIA MD Nº 086/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, inc. II, “f”:

Considerando o Processo nº 2.322-1/2015, referente às Contas Anuais de Gestão do Exercício de 2015 desta Assembleia Legislativa; Considerando o Acórdão nº 615/2016-TP de 29/11/2016 e suas determinações;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, para apurar a possível existência de malversação de dinheiro público nos pagamentos de combustível, identificando os respectivos responsáveis pelos gastos elencados na fl. 14 do voto, com observância ao rito procedimental previsto na Resolução Normativa nº 24/2014-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Tomadores de Contas será composta pelos seguintes servidores:

- Newton Gomes Evangelista, Técnico Legislativo Nível Superior, Matricula: 41.100, como: Presidente;

- Alysson Sander de Souza, Superintendente de Controle de CCDC, Matricula: 41.731, como: Membro;

- Rafael Vilela, Técnico Legislativo Nível Superior, Matricula: 41.102, como: Membro.

Art. 3º Fica designado o Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Bruno Willames Cardoso Leite, Matricula: 41.002, para auxiliar e acompanhar os trabalhos desta Comissão.

Art. 4º A Comissão terá acesso a toda a documentação necessária para elucidação dos fatos, bem como, utilizar de todos os meios de provas, admitidos em direito, que julgar necessários.

Art. 5º A Comissão, ora constituída, terá prazo de 45 (Quarenta e cinco) dias, para concluir a apuração dos fatos, a contar da data da publicação desta, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificado interesse público, e seguirá todo o rito procedimental previsto na Resolução Normativa nº 24/2014-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme art. 1º desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 07 de março de 2017.

Dep. EDUARDO BOTELHO _____________________Presidente

Dep. GUILHERM MALUF _______________________1º Secretário

Data: 17/03/2017 / Fonte: Reporter MT
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